Venda fatiada da Embraer é venda total em prazos diferentes

Por Renata Belzunces dos Santos*

O interesse da  Boeing em adquirir a Embraer “vazou” para a imprensa no último 22 de dezembro, desde então uma intensa agenda de reuniões entre as companhias e setores do governo vem se realizando às portas fechadas. Trata-se de uma negociação entre uma empresa com cerca de US$ 100 bilhões de faturamento e outra de aproximadamente US$ 6 bilhões, segundo a última divulgação anual das companhias de 2016. O “vazamento” da intenção de compra foi rapidamente confirmado pelas duas companhias, o que deixou cerca de 18 mil trabalhadores da Embraer e setores da sociedade interessados na soberania e na produção de ciência e tecnologia nacionais, bastante apreensivos.

A primeira reação do governo Temer foi negar a anuência da venda completa da terceira maior companhia aeronáutica do mundo. O governo detém uma classe de ação especial chamada Golden Share que pode, dentre outras prerrogativas, vetar a transferência de controle. Porém, não nos deixemos enganar por esse arroubo patriótico e não nos esqueçamos que em agosto de 2017 o Ministro da Fazenda Henrique Meireles pediu consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar como o governo poderia se desafazer das ações de classe especial que detém em algumas ex-estatais, tal como a Embraer. O TCU informou em uma pequena nota que não chegara a um resultado sobre essa consulta, ou seja, não forneceu uma fórmula para o governo vender a Golden Share. Mas, nada impede que noutra consulta, noutro ambiente, essa fórmula ainda possa ser encontrada.

Com os encontros entre companhias e governo prosseguindo, no último dia 2 de fevereiro voltaram a circular notícias sobre o formato da negociação[1]. Esse formato criaria uma terceira empresa em que a Embraer e Boeing passariam a executar conjuntamente a gestão dos segmentos da  aviação comercial e executiva. Nesse arranjo fica excluído do controle da Boeing o segmento relacionado a defesa, que é de interesse direto das forças armadas brasileira, em especial da Força Aérea Brasileira (FAB).

De acordo com o faturamento da Embraer  em 2017[2], o segmento comercial gerou 62,6% da receita líquida da empresa, o segmento executivo gerou  20,3%, e 0,5% teve origem em outros itens. Portanto, o segmento de defesa equivale a apenas 16,6% da receita da companhia.

Esse é o tamanho do nacionalismo e da defesa dos interesses nacionais que o governo acha razoável, caso esse arranjo venha a se confirmar, apenas 16,6%.  Como não bastasse o diminuto tamanho que restaria sobre alguma tutela nacional, é preciso dizer com todas as letras que esse formato inviabiliza a própria  existência do setor de defesa e, possivelmente, reduzirá os segmentos da aviação comercial e executiva a um departamento da Boeing.

O setor aeronáutico é submetido a fortíssima concorrência cujo motor é o progresso tecnológico. Para essas companhias inovar constantemente não é supérfluo, é vital. O orçamento de Desenvolvimento de Produtos da Embraer para 2017 foi estimado em US$ 200 milhões. Durante os nove primeiros meses de 2017 o investimento líquido – descontado parceiros e fornecedores –  foi de R$ 827,4 milhões de recursos próprios. O processo de inovação é custoso, e nem sempre chega a resultados que imediatamente podem ser convertidos em receitas.

Muitos recursos podem ser gastos como comumente costuma-se denominar “a fundo perdido” e quem tem condições de fazer isso, de gastar sem a necessidade de realizar imediatamente, são os governos. A Boeing recebe encomendas bilionárias do governo norte-americano para desenvolver e melhorar produtos relacionados a defesa. Esses processos geram parte muito significativa, senão majoritária, da inovação que serão posteriormente  incorporados nos segmentos civis da companhia.

Qualquer setor de defesa isolado é incapaz de arcar com o custo de inovação necessário, e o segmento civil tem sua margens de lucratividade atreladas ao transbordamento da inovação gerada no segmento militar  (Ver FERREIRA  e NETO, sobre esse tema[3]).

A Embraer não é diferente, o sucesso das aeronaves comerciais é tributário da inovação que só ocorre na medida necessária porque existe o setor de defesa fortemente atrelado aos incentivos do governo, seja via encomendas, financiamentos, etc.  Supondo que ocorra essa separação para a venda, vamos considerar em qual ambiente ela se daria:  no Brasil temos ainda o agravante da prioridade do orçamento público em pagar os juros da dívida pública aos seus detentores privados em detrimento dos demais setores, incluindo a defesa. Em 2018 começa a vigência da chamada PEC do Teto de Gastos que estabeleceu regra de congelamento do orçamento público para os próximos vinte anos.

Considerando os aspectos técnicos e políticos perguntamos: sobreviverá uma companhia aeronáutica de defesa nesse contexto? Quanto tempo levará para ser engolida pela Boeing? Quanto tempo levará para atual 83,4% do orçamento da Embraer, correspondente aos segmentos comercial e executivo, transformar-se em um departamento da Boeing?  A venda fatiada é uma venda em prazos diferentes: primeiro leva-se a parte civil, depois a militar.

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[1]http://www.infomoney.com.br/embraer/noticia/7245239/embraer-aceita-proposta-boeing-companhias-criarao-terceira-empresa-diz-globo

[2] A divulgação do resultado integral do ano de 2017 ocorrerá dia 8 de março, portanto esses dados referem-se apenas ao período de janeiro a setembro.

[3] Ver esses textos sobre o tema https://blogdoherbert.com.br/2017/12/27/o-abraco-do-urso-americano/http://www.abdi.com.br/Estudo/Vers%C3%A3o%20Final%20revisada%20_Aero_EUA%2023.08.2012.pdf

* Economista e Socióloga, técnica do DIEESE e assessora do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região

 

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