Reforma trabalhista é aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado


Por 14 votos a 11, A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou o projeto da reforma trabalhista no fim da tarde desta terça-feira (6). Agora, o texto segue para outras duas comissões, a primeira de Assuntos Sociais e a segunda de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação no plenário do Senado.

Após oito horas de sessão, o relatório do deputado Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi aprovado favorável ao projeto. O texto-base segue para as comissões como foi aprovado na Câmara, sem alteração, mesmo após as tentativas dos senadores em mudar itens da reforma ou de retirá-la da pauta.

No entanto, o relator orientou seguir a tramitação e algumas mudanças que tornariam a reforma mais “branda”, sugeriu serem feitas pelo governo quando o presidente Temer sancionar a proposta, por meio de MP (Medida Provisória).

Os trabalhadores não devem se enganar, as mudanças por MP tendem a ser para pior e já estão acontecendo. Exemplo recente foi a MP 767/17 aprovada no dia 24 de maio e que amplia a carência para o acesso ao auxílio-doença assim como o salário-maternidade.

A CSP-Conlutas é contra as mudanças na reforma e defende que o projeto seja retirado da pauta do Congresso Nacional.

Se passar, a reforma representará a retirada de direitos históricos dos trabalhadores. Prevê negociações diretas entre patrão e empregados, e isso significará, na prática, que direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e que protegem o trabalhador sejam rebaixados em acordos impostos pelos patrões.

Esses são alguns dos ataques:

CLT perde força

Fortalece acordos individuais em detrimento da lei e de acordos de convenções coletivas. Poderão ser objeto de acordo individual: parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho e jornada em escala (12X36), mediante mero acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo e sem intervalos. Alguns pontos, asseguram que não poderão ser negociados como FGTS, seguro desemprego e 13º salário. Mas não podemos confiar. Ou seja, acabarão com a demissão por justa causa em que os patrões são obrigados a pagar todos os direitos.

Férias

Permite o parcelamento das férias em até três vezes desde que um dos períodos tenha mais de 14 dias. De acordo, com as necessidades da patronal, é claro.

Rescisão por acordo

Permite a rescisão do contrato de trabalho “por acordo”, reduzindo o valor do aviso prévio indenizado e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS pela metade. Nesse caso, o trabalhador poderá sacar 80% do saldo do FGTS. Mas não terá direito ao seguro-desemprego. A rescisão passará a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do patrão e do trabalhador, e não mais em sindicatos como prevê a legislação hoje. Imagine quem imporá as regras?

Grávidas e lactantes

Poderão trabalhar em locais insalubres de graus “mínimo” e “médio”, desde que apresentem atestado médico. Em caso de grau máximo de insalubridade, o trabalho não será permitido.

Atualmente, grávidas e lactantes não podem trabalhar em locais insalubres, independentemente do grau de insalubridade.

Greve Geral para barrar as reformas

O dirigente da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, destacou que é preciso intensificar as mobilizações e impedir essa reforma. As Centrais já orientaram um dia de agitação no dia 20 de junho, que será um esquenta para a Greve Geral, marcada para o dia 30 de junho. “Mais uma vez esse Congresso corrupto faz de tudo para atacar o direito dos trabalhadores. É necessário organizar uma grande greve geral para derrotar essa reforma trabalhista, que é um absurdo, e também derrotar esse governo Temer”, reforçou Mancha.

Fonte: CSP-Conlutas 

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