Reforma trabalhista diminuirá chances de trabalhador questionar empresa na Justiça

Uma das propostas presentes na reforma trabalhista é o fim da homologação das rescisões dos contratos de trabalho nos sindicatos. A mudança visa reduzir o número de processos judiciais questionando os valores pagos pelas empresas.

Como alternativa, a homologação seria feita na Justiça do Trabalho. O procedimento, no entanto, fecha as portas para que o trabalhador questione no futuro a rescisão em temas como multa, verba rescisória e FGTS.

Segundo dados do Departamento de Homologação do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, em 2016 foram detectados erros nos cálculos ou sonegação de direitos trabalhistas previstos na Convenção Coletiva na ordem de um milhão de reais.

A maioria dos questionamentos gerados no momento da homologação são relativos a direitos desconhecidos pelo trabalhador, como multa por atraso no pagamento da rescisão contratual, abono por aposentadoria, multa por retorno antecipado de férias e pagamento do período de estabilidade a trabalhadores afastados pelo INSS. Segundo o departamento, existem até mesmo casos de adulteração de extrato de pagamento do FGTS.

“Na homologação, o empregado que desconhece a legislação tem assistência do sindicato para corrigir eventuais erros. Sem a homologação obrigatória, o trabalhador estará sozinho e não conseguirá questionar o tema”, diz o coordenador nacional de combate às fraudes nas relações de trabalho do Ministério Público do Trabalho, Paulo Joarês, em entrevista ao jornal Estado de São Paulo.

No fim de 2016, as varas trabalhistas acumulavam processos com 16,9 milhões de questionamentos sobre a relação entre patrão e empregado. Do total, a rescisão era tema de 30,1%, com destaque para reclamações dos valores pagos no aviso prévio, verba rescisória sobre auxílio-doença e multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

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