Nova perícia do INSS ameaça cortar milhares de benefícios

O INSS retoma, a partir desta segunda-feira (16), as perícias médicas para revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, medida que coloca em risco o benefício de milhares de segurados. As novas perícias foram determinadas pelo presidente Michel Temer (PMDB) por meio da Medida Provisória 767, que também estabelece novas regras que dificultam a concessão do auxílio.

Já estão sendo convocados pelo INSS: trabalhadores que recebem o auxílio-doença há mais de dois anos (até o dia 6 de janeiro de 2017) sem ter passado por perícia, pensionistas e aposentados por invalidez com menos de 60 anos e que recebem o benefício há mais de dois.

A justificativa do governo para a operação pente-fino é o combate às fraudes. No entanto, num cenário de forte ajuste fiscal e pressão pelo corte de gastos sociais, a iniciativa pode se tornar uma “caça às bruxas”, colocando em risco o direito de milhares de trabalhadores honestos, que dependem do benefício, pois não têm condições de saúde para retornar ao trabalho.

O Palácio do Planalto espera periciar 530 mil trabalhadores que recebem o auxílio-doença. Para isso, pagará um bônus de R$ 60 aos peritos por cada perícia realizada fora do horário de trabalho.

Ameaça de corte

No ano passado, o INSS realizou 21 mil perícias e cancelou 80% dos auxílios-doença. Para o presidente da Admap (Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas), Lauro da Silva, estes cortes são questionáveis.

“Para ser confiável, a perícia deveria ser realizada por uma junta médica, e não por um perito apenas, que, ainda por cima, está agindo sob forte pressão para cortar o benefício”, avalia Lauro.

“Imagine em uma perícia de aposentadoria por invalidez, o governo vai querer que o aposentado volte a trabalhar com 50, 55 anos, depois de anos aposentado. Como ele vai conseguir se recolocar no mercado de trabalho?”, questiona.

Combate à fraude

Pelas regras do INSS, o auxílio-doença, concedido sem prazo para terminar, deveria passar por uma nova avaliação após dois anos da concessão. O problema é que, há anos, o governo deixou de convocar estes trabalhadores.

“O próprio governo errou. Sucateou a atendimento da Previdência Social ao deixar de fazer novos concursos para contratar pessoal e deixou de convocar as perícias previstas em lei. Agora quer que a população acredite que a fraude, que é a exceção, seja a regra. Enquanto isso, grandes empresas devem bilhões ao INSS e o governo não cobra”, denuncia Lauro.

Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda (PGF), até o final de 2015, empresas como Vale, Volkswagen, Varig, Universidade Mackenzie, Rede Globo, dentre outras, acumulam uma dívida de R$ 374 bilhões com a Previdência Social.

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