Votação sobre ampliação da terceirização para a atividade-fim é adiada pelo STF

A sessão no STF (Superior Tribunal Federal) não colocou em votação a ampliação da terceirização para a atividade-fim nas empresas. A votação aconteceria nesta quarta-feira (9) e estava prevista na pauta no dia, mas não foi executada,  e não há previsão de quando essa esse recurso voltará para apreciação do Supremo.

De acordo com o dirigente da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, os movimentos sindicais e sociais ganharam um pouco mais de tempo para denunciar essa possível aprovação e o que ela representa de ataque contra os trabalhadores. “Esse recurso abrirá precedentes para que outras empresas apliquem a terceirização em todas as áreas da empresa. Caso seja aprovada, essa decisão poderá antecipar ainda a reforma trabalhista e a própria regulamentação da terceirização, que está no Senado para ser votada”, alertou Mancha.

Entidades do movimento sindical fizeram pressão para o adiamento da votação. A ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), o SINAIT (Sindicato Nacional dos auditores fiscais do Trabalho), e centrais sindicais pediram ontem (8) a presidente do STF, Cármem Lucia, o adiamento do julgamento.

Para Mancha, é necessário seguir em vigília permanente e reunir esforços para impedir que esse recurso passe no Supremo.

Entenda o caso

O STF irá julgar a ação movida pela empresa Cenibra (Celulose Nipo Brasileira), que pretende contratar outra empresa para atividades de florestamento e reflorestamento. O recurso apresentado pela empresa se contrapõe a decisão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou esse tipo de contratação, por considerar ilícita a terceirização promovida pela companhia.

O recurso tem como relator o ministro Luiz Fux e, caso seja aprovado, valerá para todas as demais instâncias da Justiça.

Contra o argumento da empresa foi usada a Súmula 331, que obriga a empresa a assumir as obrigações trabalhistas caso a terceirizada não cumpra com o contrato de trabalho firmado.

Terceirização é precarização

A CSP-Conlutas é contra a terceirização e repudia a tentativa de ampliação deste contrato de trabalho.

Os terceirizados recebem salários menores que os trabalhadores diretos, têm menos direitos, exercem uma jornada maior e sofrem mais acidentes de trabalho.

Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), permitir a terceirização das atividades-fim das empresas transforma o trabalho em mercadoria e o ser humano em “mero objeto”.

Tal medida, viola a proteção à relação de emprego que foi consolidada no artigo 7º da Constituição Federal.

“Se a terceirização for expandida, os trabalhadores sofrerão ainda mais com a fragmentação de suas lutas, precarização em seus locais de trabalho e redução de direitos. O número de acidentes e consequentemente as mortes de trabalhadores no local de trabalho vai aumentar muito se o STF permitir mais esse absurdo. Não concordamos com o avanço da terceirização e vamos denunciar e lutar contra essa tentativa em expandi-la”, ressaltou o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Atnagoras Lopes.

Fonte:CSP-Conlutas

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