Na próxima semana STF julgará ampliação da terceirização para atividade-fim

7244533_origA extensão da terceirização para a atividade-fim, ou seja, a ampliação desse tipo de contrato de trabalho para todas as áreas da empresa será julgada na próxima semana, quinta-feira (9) pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Atualmente, é proibido terceirizar a atividade-fim (por exemplo, a produção de carros numa montadora); o que se permite atualmente é terceirizar apenas as atividades-meio (portaria, limpeza etc.).

O caso que será julgado é a ação movida pela empresa Cenipa (Celulose Nipo Brasileira), que pretende contratar outra empresa para atividades de florestamento e reflorestamento. O recurso apresentado pela empresa se contrapõe a decisão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou esse tipo de contratação, por considerar ilícita a terceirização promovida pela companhia.

O recurso tem como relator o ministro Luiz Fux caso seja aprovado valerá para todas as demais instâncias da Justiça.

Contra o argumento da empresa foi usada a Súmula 331, que obriga a empresa a assumir as obrigações trabalhistas caso a terceirizada não cumpra com o contrato de trabalho firmado.

Terceirização é precarização

A CSP-Conlutas é contra a terceirização e repudia a tentativa de ampliação deste contrato de trabalho.

Os terceirizados recebem salários menores que os trabalhadores diretos, têm menos direitos, exercem uma jornada maior e sofrem mais acidentes de trabalho.

Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), permitir a terceirização das atividades-fim das empresas transforma o trabalho em mercadoria e o ser humano em “mero objeto”.

Tal medida, viola a proteção à relação de emprego que foi consolidada no artigo 7º da Constituição Federal.

“Se a terceirização for expandida, os trabalhadores sofrerão ainda mais com a fragmentação de suas lutas, precarização em seus locais de trabalho e redução de direitos. O número de acidentes e consequentemente as mortes de trabalhadores no local de trabalho vai aumentar muito se o STF permitir mais esse absurdo. Não concordamos com o avanço da terceirização e vamos denunciar e lutar contra essa tentativa em expandi-la”, ressalta o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Atnagoras Lopes.

Fonte: sindmetalsjc.org.br

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