Peritos do INSS usarão redes sociais para reavaliar benefícios dos trabalhadores 

pericica-medica-inss-auxilioComo se já não bastasse a aprovação de lei que retira direitos dos trabalhadores o governo vai se valer de espionagem para prejudicar trabalhadores. Além de atestar a capacidade do segurado para o trabalho por meio da perícia, o médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que participar do pente-fino que o governo começará a fazer nos benefícios por incapacidade estará orientado a levantar informações do beneficiário divulgadas em redes sociais, como o Facebook.

O governo vai começar o pente-fino nos benefícios ainda este mês. O processo começará com o envio de cartas aos segurados afastados há mais de 24 meses, convocando-os a fazerem novas perícias. Além de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez serão incluídas na revisão, mas somente em 2017.

As reavaliações médicas serão feitas, principalmente, nos casos de benefícios liberados por via judicial porque, quando os trabalhadores ajuizam ações pedindo a concessão, os juízes obrigam o INSS a dar os auxílios, mas não determinam prazos para que sejam suspensos.

A Previdência Social tem, hoje, 840 mil auxílios-doença e três milhões de aposentadorias por invalidez pagas há mais de 24 meses. O objetivo do governo é cortar 30% dos auxílios e 5% das aposentadorias, o que promoverá uma “economia” de cerca de R$ 6 bilhões nos gastos da Previdência.

As novas regras também devem dificultar ainda mais o acesso à aposentadoria por invalidez. Uma das mudanças é que o trabalhador que perdeu a capacidade de exercer sua função deve passar por reabilitação profissional, no chamado “serviço compatível”. O problema é que, em muitos casos, o trabalhador sofre com o jogo de empurra entre empresa (quando esta não designa o operário para atuar num posto adequado à sua limitação física) e o INSS.

Outra mudança é que a Previdência suspenderá depois de 120 dias o auxílio-doença concedido sem data limite.

Devemos repudiar essa ação do governo como também os atos de espionagem contra os trabalhadores. O governo faz isso para gerar economia nos cofres públicos e honrar seus compromissos com empresas corruptas. Não podemos pagar por uma crise criada pelo governo e empresários, ainda mais quando se esta em jogo a saúde e a vida dos trabalhadores.

Segue abaixo algumas perguntas e respostas sobre as revisões:

Benefícios por incapacidade concedidos há menos de dois serão convocados para a revisão?

R: Não. Somente os segurados que recebam auxílio-doença e aposentadoria por invalidez há mais de dois anos serão convocados para a realização da perícia.

Como o INSS vai convocar os segurados?

R: Os segurados que deverão passar pelo procedimento serão chamados e não precisam procurar as agências do INSS antes de receberem a convocação.

O segurado deve procurar o INSS para fazer o agendamento para a realização dessas perícias?

R: Não. Deve aguardar a convocação, cuja forma está sendo definida pelo INSS.

Quando as pessoas começarão a ser convocadas?

R: O Instituto, a partir da análise dos termos do ato normativo, definirá os procedimentos internos necessários ao seu cumprimento, iniciando pelo processo de adesão dos peritos médicos previdenciários. Após a definição do quantitativo de peritos disponíveis para a realização das perícias de revisão é que o INSS organizará suas agendas de atendimento e poderá estimar a data de início das convocações.

Aposentados por invalidez com mais de 60 anos de idade serão convocados para a perícia?

R: Não. A convocação exclui os aposentados por invalidez que já tenham completado 60 anos de idade.

E os segurados que recebem auxílio-doença e têm mais de 60 anos também serão convocados?

R: Sim. Serão convocados seguindo a ordem prevista na portaria interministerial nº 127.

No caso do auxílio-doença, quais critérios serão adotados para a convocação?

R: Os critérios que serão levados em conta, na ordem de prioridade para a convocação, serão: 1) benefícios concedidos sem determinar a data de cessação ou sem data de comprovação da incapacidade; 2) benefícios concedidos há mais tempo; e 3) beneficiários com idade da menor para a maior.

Como ficam os auxílios concedidos sem data de cessação ou sem data de comprovação da capacidade?

R: Esses auxílios também serão convocados para a revisão, prioritariamente.

Auxílios concedidos há mais tempo serão convocados para a revisão antes daqueles concedidos há menos tempo?

R: Sim. Auxílios-doença concedidos há mais tempo serão convocados, prioritariamente, em relação àqueles concedidos há menos tempo.

A idade do segurado que recebe o auxílio-doença há mais de dois anos também será levada em consideração?

R: Sim. Os segurados com idade menor serão convocados, primeiramente.

E no caso da aposentadoria por invalidez? Quais os critérios?

R: Os critérios que serão levados em conta para a convocação da aposentadoria por invalidez serão: 1) idade do segurado: beneficiários com idade menor serão convocados inicialmente; 2) tempo de manutenção do benefício: aposentadorias concedidas há mais tempo serão convocadas primeiro.

Haverá prioridade na convocação de benefícios concedidos judicialmente em relação à via administrativa?

R: Todos os benefícios por incapacidade, concedidos há mais de dois anos, serão convocados para a revisão, independentemente, de terem sido concedidos por via judicial ou administrativa. Os critérios para a convocação estão descritos acima.

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