Embraer desrespeita legislação de representação sindical

Mais uma vez a Embraer demonstra seu desprezo à legislação trabalhista e à organização sindical dos trabalhadores. De forma irregular, o R.H. da empresa realiza esta semana um plebiscito entre os funcionários técnicos para renovação de um acordo de banco de horas.

Os chefes estão orientando os trabalhadores técnicos a votarem a favor do Banco de Horas. A votação é totalmente realizada e controlada pelo RH e o trabalhador ainda é obrigado a se identificar na votação colocando o nome e a chapa. Um verdadeiro absurdo anti-democrático e desrespeito a livre organização sindical.

Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), apenas o sindicato da categoria pode fazer consultas, como assembleias ou plebiscitos, junto aos trabalhadores para definição de acordo coletivo de trabalho.

Essa é mais uma demonstração da intransigência da Embraer, que se recusa a discutir as condições de trabalho com o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, que é o representante legal e preponderante dos trabalhadores da fábrica.

A representação do Sindicato dos Metalúrgicos a todos os trabalhadores diretos da Embraer é garantida pelo artigo 581 da CLT, parágrafo segundo, que determina que todas as atividades de uma empresa devem convergir à sua atividade preponderante. Ou seja, o que predomina na empresa são os metalúrgicos, portanto, os demais trabalhadores devem ser representados pelo mesmo sindicato.

Com base nessa lei, o Sindicato notificou a Embraer nesta quinta-feira (19), impugnando o plebiscito e denunciando a intervenção patronal na consulta aos trabalhadores.

Novamente a Embraer tenta dar o golpe no trabalhador. A empresa sabe que o representante legal dos trabalhadores é o Sindicato dos Metalúrgicos. Tanto é assim que os acordos de Campanha Salarial negociados com o Sindicato valem para todos os trabalhadores da fábrica.

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