Perícias do INSS vão sobrecarregar ainda mais os médicos do SUS

inss_0Um decreto publicado pelo governo federal na terça-feira (15) alterou as regras para perícia médica do INSS. Agora, o trabalhador encaminhado para perícia poderá ser submetido a avaliação por médicos do SUS (Sistema Único de Saúde).

O decreto também prevê a possibilidade de concessão de benefício por incapacidade, como auxílio-doença, com base em atestado emitido por médico assistente, público ou particular.

Essa medida valerá para os casos de pedido de prorrogação de benefício para trabalhadores empregados e para os segurados que estiverem internados em unidade de saúde e, portanto, impedidos de se deslocar

Os ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Saúde ainda terão que definir em quais cidades serão aplicadas as novas regras, formalizar a parceria entre o INSS e os órgãos do SUS e os tipos de benefícios abrangidos.

A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) é contra as alterações impostas pelo decreto e defende a abertura imediata de concurso púbico. A associação vai recorrer contra o decreto e entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Fedferal).

Entre outros argumentos apresentados na Adin, está a possibilidade dos atestados permitirem reconhecimentos indevidos, sobrecarregarem o SUS e propiciarem fraudes no uso de recursos da Previdência.

Hoje, o Brasil tem 4.500 peritos no INSS responsáveis por sete milhões de laudos por ano, numa média de 1.500 laudos por agência/mês, segundo a ANMP. O déficit da categoria é de, pelo menos, 2.000 peritos.

A fila de espera para conseguir uma perícia no INSS pode demorar até cinco meses, atualmente. Os peritos afirmam que não têm estrutura e espaço para trabalhar.

“Para agilizar de fato os atendimentos é preciso que o governo federal determine a abertura imediata de concurso público para contratação de peritos. O governo oferece uma falsa facilidade para o trabalhador, que vai continuar enfrentando filas e demora para atendimento”, disse o diretor do Sindicato Valmir Mariano da Silva

“De nada adianta jogar o problema para o SUS, que já enfrenta uma situação calamitosa, não tem estrutura nem médicos para atender a população”, complementa Valmir.

 

Fonte: sindmetalsjc.org.br

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