Para garantir lucro dos bancos, governo quer comprometer FGTS

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A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira (28) que enviará uma proposta ao Congresso Nacional para permitir o uso de 10% do FGTS, mais a multa por demissão, como garantia no empréstimo consignado. A medida espera injetar R$ 17 bilhões para o reforço das linhas de crédito dos bancos públicos.

Na prática, isso significa que, mais uma vez, o governo Dilma pretende retirar direitos e recursos dos trabalhadores para combater os efeitos da crise e resguardar o lucro dos bancos públicos. Pela proposta do governo, o trabalhador que optar pelo consignado perderá a autonomia de uso do fundo de garantia.

Isso porque o empréstimo consignado funciona de maneira a cobrar diretamente da folha de pagamento do trabalhador o valor das parcelas. Com a nova medida, no momento em que o trabalhador for demitido, 10% de seu FGTS mais a multa de rescisão de contrato (40% sobre o saldo do FGTS) irão automaticamente para os cofres do banco.

“Isso representa retirada de direitos, pois o FGTS é exatamente um mecanismo de auxílio ao trabalhador quando ele é demitido. Se parte desta renda já está comprometida para pagar um empréstimo bancário, o trabalhador deixa de ter o controle sobre seu benefício”, afirma Renato Almeida, secretário geral do sindicato.

Além de não poder sacar todo o valor do FGTS, o que é garantido pela lei trabalhista, os trabalhadores poderão sofrer com outros efeitos da nova medida.

Com o aumento das demissões, a alta da inflação e o encarecimento do custo de vida, o risco de superendividamento é crescente. Em um momento de instabilidade econômica, o governo escolhe dar toda segurança aos bancos, garantindo a eles o fundo de garantia do trabalhador demitido e endividado.

Perdas no FGTS

Os trabalhadores já sofrem uma grande perda no FGTS devido sua correção muito abaixo do índice da inflação. Estima-se uma perda de 300% no valor a ser recebido por um trabalhador com 30 anos de carteira assinada.

O Sindicato entrou com uma ação na Justiça em 2013, cobrando a correção retroativa do saldo do FGTS com base na inflação e na taxa de juros da caderneta de poupança. No momento, a ação está suspensa a pedido da Caixa Econômica Federal, que também recorreu à Justiça.

 

SindMetalSJC

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