No embalo do PPE, patrões e deputados atacam direitos trabalhistas

Emenda à Medida Provisória 680 diz que negociado entre empresas e sindicatos poderá prevalecer sobre a lei

O que era ruim pode ficar ainda pior. Patrões e deputados querem aproveitar a MP 680, que autoriza acordos de redução salarial através do PPE (Programa de Proteção ao Emprego), para acabar com direitos trabalhistas, como férias, 13º e FGTS.

Foi incluída na MP uma emenda que diz que o negociado entre sindicatos e empresas poderá prevalecer sobre a legislação.

Na prática, é uma reforma trabalhista para acabar com os nossos direitos. A proposta é semelhante ao ACE (Acordo Coletivo Especial), anteprojeto de lei vergonhosamente apresentado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (CUT), mas que foi barrado pela mobilização dos trabalhadores em 2013.

Retirada de direitos

Se a proposta for aprovada, haverá permissão para que sindicatos pelegos e patrões fechem acordos com cláusulas inferiores à própria lei. Ou seja, além de reduzir salários e não garantir empregos, o PPE ainda colocará em risco outros direitos.

A MP agora segue para votação no plenário da Câmara.

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